“O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons”

Com relação à nota pública da OAB-SP de repúdio a projeto de lei do Ministro da Justiça, pela qual o Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, Presidente da Seccional Paulista da Ordem, afirma ser o advogado o único profissional com capacidade para orientar os interessados, sem entrar no mérito da questão, fica aqui registrado o meu […]

Receita Federal impulsiona troca do papel pelo documento virtual.
As Receitas estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Sergipe e, mais recentemente, do Distrito Federal, criaram o ICMS eletrônico, na linha das declarações eletrônicas criadas pela Receita Federal para pessoas jurídicas. A adesão dos Estados aos documentos fiscais virtuais deve dar impulso à substituição […]

O advogado não deve comprar certificado digital de empresas particulares, pois, além de prática ilegal, esse instrumento não dará acesso a todos os serviços que, em breve, estarão disponíveis tanto pelos tribunais brasileiros quanto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O alerta foi feito ontem (10) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil […]

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional de SÃO PAULO, por seu Conselho Seccional vem, publicamente, manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei 4.725/2004, de iniciativa do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, porquanto agride frontalmente os interesses maiores da cidadania e da advocacia.
Referido Projeto de Lei transfere para a esfera extra-judicial, especialmente aos […]

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai votar, em decisão terminativa, o projeto que permite às pessoas maiores de 60 anos a livre decisão sobre o regime de bens no casamento. O projeto (PLS 209/06) é de autoria do senador […]