Prezado colega José Antonio, de Amaporã - PR,
Obrigados por suas amáveis palavras.
Mudando o mote, vou ser breve; apenas para constatação.
O CPC, no tocante aos procedimentos de divórcio (e separações) e inventários era, salvo algumas mínimas variáveis, uniforme. Agora, com a Lei Federal 11.441, de 04/01/2007, temo que forças ocultas estejam trabalhando contra o seu avanço; […]

Despacho Proferido (Forum João Mendes, SP/SP, 10/03/2004)
Vistos, etc. Indefiro os Benefícios da Assistência Judiciária ao requerente.
E assim decido invocando o art. 5º da Lei 1060/50.
A parte requerente, está assistida por advogados constituídos, pelo valor que de seu crédito não está impossibilitada de pagar as custas do processo. A Assistência Judiciária não dispensa a produção de […]

por João Baptista Galhardo

Em todo final de ano há promessas de mudanças. Mas, quando o novo se inicia as promessas são deixadas para trás. Como todo regime para emagrecer, que fica adiado para a próxima segunda-feira. A realidade é que todos têm medo de alterar qualquer sistema ao qual esteja apegado. Seja profissional, familiar, político […]

Matrícula de imóvel indicará as dívidas
Menos burocracia na hora de comprar a casa

Uma nova lei vai permitir que dívidas que comprometem as negociações de imóveis sejam informadas no registro de cada casa ou apartamento. A mudança deve reduzir a burocracia para transferências e financiamentos.
O que muda – com a lei, qualquer dívida que está sendo […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (04/01/2007), projeto de lei pelo qual divórcios, separações, inventários e partilhas poderão ser registrados em cartórios, sem necessidade de passar pelo Poder Judiciário. A mudança começa a vigorar nesta sexta-feira (5). Os procedimentos poderão ser feitos por meio de escritura pública, desde que não haja […]