TJ-RS concluiu que a cláusula de inalienabilidade vitalícia se estende mesmo após a morte da beneficiária
7 de Outubro de 2009 @ 19:22 por adminO Tribunal de Justiça do R.S. reformou a sentença, concluindo que a cláusula de inalienabilidade vitalícia se estende mesmo após a morte da beneficiária. Será que não fizeram a lição direito, ou eu que dormi no ponto?!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificando o entendimento sobre a vigência da cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade […]